2 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 67.457 - 24 de Janeiro de 2023

Atribui, ao Vice-Governador do Estado, a missão especial de coordenar, no âmbito do Poder Executivo, as ações voltadas ao atendimento dos usuários de substâncias psicoativas e da população em situação de rua no Estado de São Paulo.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 25/01/2023

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

É citada por Decreto Executivo 67.642, de 10 de Abril de 2023 

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Resolução Nº 608 - 11 de Agosto de 2018

Dispõe acerca da aplicação do parágrafo único do Art. 19 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, com vistas a propor uma interpretação de acordo com as competências atribuídas ao SUAS e ao SUS

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 16/04/2019

Escopo: Federal / Brasil

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